STF nega suspender pena do senador Acir Gurgacz

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou o senador a quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto, no qual é possível sair do presídio para trabalhar durante o dia. Ele também era acusado de estelionato, mas foi absolvido dessa acusação (leia mais sobre o caso ao final desta reportagem).

Gurgacz está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e tem autorização para trabalhar no Senado durante o dia.

No pedido para suspender a pena, a defesa alegava excesso na pena.

O ministro Edson Fachin, relator do pedido, discordou do pedido e disse que não foi demonstrado nenhum “desacerto” na fixação da pena.

Alexandre de Moraes também defendeu que não houve nenhum problema na decisão da Turma. “Não há nenhuma regra matemática para que se defina a pena. A maioria entendeu que essa seria a pena”, afirmou o ministro.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli também negaram o pedido. “Erro técnico não houve, houve uma avaliação diferente de três membros da Turma”, disse Fux. “A Turma parece ter justificado corretamente a dosimetria penal”, complementou Celso de Mello.

Único a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que “milita em favor do condenado o benefício da dúvida”. “Toda vez que alguém ousa levantar um argumento garantista é acusado de compactuar com a corrupção. Absolutamente”, disse o ministro.

Segundo Lewandowski, “a pena foi fixada em mais do que o dobro da pena mínima”. “Se a pena por ventura fosse fixada em quatro anos ou abaixo, como eventualmente seria o caso, como dois dos magistrados da Primeira Turma entenderam em fixá-la, ocorreria prescrição.”