Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados no país e no exterior tem participação do MP de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia foi representado pela Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki, da Comarca de Jí-Paraná, no 9º Congresso das APACs, em comemoração ao Jubileu de ouro do projeto, realizado em Belo Horizonte, MG entre os dias 22 e 25 de junho de 2022.

O Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs ocorre a cada 5 anos, organizado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e TJMG. O evento reuniu diversas autoridades de todo o país e de países das Américas e Europa, voluntários, recuperandas e recuperandos, parceiros e simpatizantes do movimento apaqueano.

O Congresso tem como principal objetivo avaliar a caminhada das APACs e debater as questões pertinentes à metodologia da Associação, entidade jurídica sem fins lucrativos, que visa recuperar o preso, socorrer as vítimas, proteger a sociedade e promover a justiça restaurativa.

Os temas debatidos durante o evento foram: desafios de gênero, e sexualidade, na metodologia da APAC; implantação de novas práticas de gestão e exigências legais para parcerias com a Administração Pública; saúde mental e impactos da Covid 19 nas APACs; os novos paradigmas do trabalho prisional, as mudanças na lei de execução penal e seus impactos na metologia.

A mesa redonda, mediada pela Ouvidora Nacional dos Serviços Penais do DEPEN, Cíntia Rangel Assumpção, e que teve a participação da Promotora de Justiça, Eiko Danieli Vieira Araki, tratou do método APAC como política pública.

Também participaram do debate o Secretário de Justiça do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello; a Secretária Adjunta de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Ivanilma Carla Silva; Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Ruy Muggiati, dentre outras autoridades.

A Promotora de Justiça de Rondônia, que incentivou firmemente a criação da APAC em Ji-Paraná, considerou bastante produtivo e proveitoso o evento, como forma de orquestrar o trabalho conjunto para fomentar as APACs em todo o Brasil, levando em consideração as peculiaridades de cada cidade ou Estado onde a Associação é realidade.