Socioeducandos da Unidade de Internação Masculina Sentenciada de Porto Velho participaram na terça-feira (17), de uma palestra sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com a campanha “Faça Bonito”, idealizada pelo Governo Federal, tem a premissa de chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Por meio do projeto de Lei nº 9.970/2000, a data de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi instituído por conta do assassinato da menina de apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que aconteceu em 1973, em Vitória (ES).
A palestra foi mediada pela assistente social da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – Fease, Jaqueline Arinos e o tema foi abordada pela psicóloga Odila Maria, que relatou sobre a importância de lembrar esta data também aos internos da unidade.
“É uma data que precisa ser destacada para mobilizar a todos, informar e até mesmo, lutar em defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes, pois é algo que precisa ser mais discutido devido ao grande número de casos que acontecem todos os anos”.
O diretor da Unidade de Internação Masculina Sentenciada de Porto Velho, Wellington Teles, declarou que a palestra serviu para trazer ferramentas com informações importantes, para que os internos saibam da importância de denunciar tais tipos de abusos.
“A palestra foi de fundamental importância, pois é algo presente em muitas famílias, sendo uma rede de apoio para que a vítima recorra ao passar por uma situação como essa”, disse Wellington Teles.
ABUSO E EXPLORAÇÃO
O abuso é caracterizado por todas as ações que busquem a violação sexual de crianças e adolescentes, desrespeitem sua intimidade ou tenham por finalidade a satisfação sexual do abusador. Quando sofrem o ato, a criança e o adolescente costumam demonstrar diferentes condutas, como: mudanças bruscas de comportamento; irritabilidade ou agressividade excessiva; comportamento arredio, desejando ficar sempre sozinho; estado de alerta constante, tenso, ansioso e assustado; além da regressão em seu desenvolvimento, apresentando-se muito infantil para a idade.
A exploração consiste na utilização sexual de crianças e adolescentes para obtenção de lucro ou outra vantagem, que pode ser financeira ou de qualquer outra espécie. É considerada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT uma das piores formas de trabalho infantil.
DENÚNCIA
No Brasil, as denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público e, no caso de exploração sexual, também no Ministério Público do Trabalho. Outras instituições podem receber denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, como os conselhos tutelares; delegacias especializadas ou comuns; disque-denúncia local ou Disque 100; Polícia Militar (190); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal (191) e Crime na Internet – new.safemet.org.br.
Fonte
Texto: Richard Neves
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia
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