As obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no Estado, destravadas gradativamente desde 2019 pelo Governo de Rondônia, têm previsão orçamentária de mais de R$ 29 milhões para execução das mesmas em 2022; medida considerada essencial para que o Estado possa avançar em saneamento básico. O recurso da União com contrapartida do Executivo Estadual contempla todos os contratos em andamento, em parceria com o Governo Federal, referentes ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a retomada de obras paradas transformou-se em prioridade, pois a conclusão dos trabalhos representa a efetividade da entrega de políticas públicas que beneficiem a população. “O Governo trabalha em obras paradas há muitos anos para as resolver, pois temos que fazer as obras necessárias para a população, as quais cumpram suas finalidades. São essas obras estruturantes que vão garantir o desenvolvimento do Estado’’, reforçou.
As obras do PAC são referentes à implantação e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água nos municípios de Porto Velho, Jaru, Ji-Paraná e distrito de União Bandeirantes. E abrangem, também a implantação de rede coletora e tratamento de esgoto sanitário dos municípios de Jaru e Ji-Paraná.
Para o gestor da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, Erasmo Meireles, o PAC é de suma importância, pois sana um dos grandes problemas do Estado, que é o acesso à rede de esgoto e à água tratada.
‘‘A retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento é relevante para Rondônia, pois trata-se da execução de grandes obras de infraestrutura com impacto positivo social, uma vez que eleva o índice da população contemplada com água tratada e esgotamento sanitário. O que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e a melhoria da qualidade de vida’’, afirma o secretário da Seosp.
ESTRUTURAÇÃO
O montante para aplicação nas obras do PAC já estava previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2022, mas precisou ser remanejado do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes – DER para a Seosp, pois o PAC passou a ser de responsabilidade da Secretaria.
A medida está respaldada pela Lei Complementar, n° 1.118, de 22 de dezembro de 2021, que institui o Núcleo Especial de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento – NGPAC, no âmbito da Seosp.
Em 2017, o PAC estava na responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, e em 2018 foi transferido para Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos – Sugesp. Já em abril de 2019, passou a funcionar no âmbito do DER, permanecendo até passar a ser incumbência da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos.
GESTÃO ESTRATÉGICA
Segundo o secretário da Seosp, por meio de uma gestão estratégica, é que foi possível o Governo de Rondônia avançar nas obras do PAC. ‘‘Na atual gestão do Governo de Rondônia, essas obras estavam paralisadas, com várias barreiras que impediam a continuidade. Para mudar esse cenário, em 2019, o PAC foi transferido para o DER, para uma melhor resolução das obras, onde foi criado a Lei Complementar n° 1.032, de 22 de agosto de 2019, que deu forma e organizou a estrutura do PAC. Com isso foi dada Ordem de Serviço – OS das obras’’, explica.
Além disso, conforme a coordenadora do PAC em Rondônia, Graciele Dummer Pereira, foi necessária superar outro desafio. ‘‘Os contratos eram antigos, alguns do ano de 2014, e as empresas não recebiam reajustamentos, executando assim os contratos existentes com preços defasados. No decorrer da execução, foram pagos os reajustes aos quais as contratadas faziam jus’’, informou.
Outro desafio encontrado foi quanto uma das obras em Porto Velho, na qual o Poder Executivo enfrentou o impedimento da execução em área considerada protegida pela União.
‘‘A obra foi paralisada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, devido à falta de acompanhamento arqueológico, pois a obra passa por um trecho onde temos a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; um patrimônio tombado e um sítio arqueológico. Os contratos de financiamento estavam impedidos de autorização’’, conta Graciele Dummer.
Segundo a coordenadora, para encontrar solução ao impasse, houve várias tratativas com o Iphan. O processo caminha para resolução. ‘“Para isso, foi contratado pela Seosp, um arqueólogo para acompanhar a obra, e estamos no aguardo da análise do pedido do desembargo para reiniciar as obras’’, afirma.
OBRAS EM EXECUÇÃO EM PORTO VELHO
As outras quatro obras na Capital de Rondônia seguem em execução. Esta semana, a equipe da Seosp verificou in loco o andamento dos serviços que estão sendo feitos em Porto Velho, de construção da adutora de água bruta de 1.400mm em Poliéster Revesti com Fibra de Vidro – PRFV, com extensão de 1.143,23m.
Os trabalhos foram iniciados em outubro de 2013, paralisados em 2018 e reiniciados em 30 de janeiro de 2020. O serviço está 72,43% em execução. O investimento é de R$ 13.553.479,23 (treze milhões, quinhentos e cinquenta de três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos).
Para 2022, estão previstos R$ 3.735.770,76 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e setenta e seis centavos). ‘‘Essa obra está prevista para ser finalizada este ano e representa um salto de qualidade para o abastecimento da população rondoniense com água tratada. Resultado de uma gestão séria e eficiente, pois era uma obra parada, para a qual houve a orientação por parte do Governo de Rondônia que fosse feito pela equipe técnica todo acompanhamento e os devidos procedimentos para a retomada da obra’’, pontuou Erasmo Meireles.
O empresário Fernando Brandão, o qual o empreendimento é detentor do contrato da execução da adutora, conta do orgulho da retomada da obra, depois de anos paralisada. ‘‘É uma obra muito importante para a população que está carente de água tratada e essa iniciativa do Governo do Estado em concluir a obra é fundamental. Fico feliz, pois essa obra vem se arrastando desde 2013; passamos muitos perrengues, e agora com essa gestão vai finalizar com toda certeza. É uma obra que tenho orgulho de fazer, pois tem um sistema de fiscalização rígido e a fazemos com emprego das melhores técnicas’’.
Cerca de 40 funcionários estão envolvidos no serviço. A engenheira civil do consórcio construtor, Juliana Ferreira, explicou as vantagens da nova adutora. ‘‘A adutora tem um diâmetro de 1.400 milímetros e 1.145 metros de extensão. A adutora é por via aérea e foi projetada para transportar a água por gravidade, aproveitando a topografia do terreno, o que vai gerar economia, e irá substituir o atual sistema, que é composto por dois tubos de 300 milímetros, que ficam enterrados, e precisam de motor para bombear a água até a Estação do Tratamento’’, explica a engenheira.
Outra obra executada em Porto Velho é a de ampliação da Estação de Tratamento de Água – ETA de 600 para 1000L/s, iniciada em 11 de setembro de 2017; foi reiniciada em 20 de novembro de 2020, e está com 14,97% da obra em execução. O investimento é de R$ 60.629.456,59 (sessenta milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) sendo R$ 32.543.185,07 (trinta e dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos) do Governo Federal e R$ R$ 28.086.270,83 ( vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, duzentos e setenta reais e oitenta e três centavos) de contrapartida do Governo de Rondônia.
Para 2022, estão previstos R$ 13.094.642,57 (treze milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) para execução do serviço.
Também está em execução na Capital a obra da rede de distribuição e do reservatório do Mariana, no Bairro Caladinho. Serviços que iniciaram em 31 de julho de 2015 e reiniciados em 18 de novembro de 2020.
O investimento é de R$ 25.836.729,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil e setecentos e vinte e nove reais), sendo R$ 21.302.270,50 (vinte e um milhões, trezentos e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta centavos) do Governo Federal e R$ 4.534.459,25 (quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de contrapartida do Estado. A obra está 56,96% executada. Para 2022, estão previstos R$ 11.121.102,98 (onze milhões, cento e vinte e um mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos).
O PAC em Porto Velho contempla, ainda, a execução dos serviços de estruturação da gestão dos serviços de saneamento e melhorias para a gestão e ao desempenho técnico-operacional da Companhia de Águas e Esgotos do Estado – Caerd, o que inclui aplicação de treinamentos operacionais, instalação de macromedidores e instalação de hidrômetros e kit cavalete. Esse trabalho foi iniciado em 20 de abril de 2016 e reiniciado em 30 de janeiro de 2020. Está 82,70% executado. Para 2022, estão previstos R$ 1.776.073,24 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, setenta e três reais e vinte quatro centavos).
Quando as obras forem concluídas, atenderão aproximadamente 65% da população com o serviço de água tratada em Porto Velho.
UNIÃO BANDEIRANTE
O PAC abrange, ainda, obras em União Bandeirantes, distrito de Porto Velho. Para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água no local são destinados R$ 7.538.018,25 (sete milhões, quinhentos e trinta e oito mil, dezoito reais e vinte cinco centavos), sendo R$ 6.842.383,98 (seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) do Governo Federal e R$ 695.634,27 (seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) de contrapartida do Estado.
A obra foi iniciada em 29 de dezembro de 2014, e reiniciada em 29 de julho de 2021. Está 44,21% executada. Inclui construção de reservatório semi-enterrado de 1000m³, casa de máquinas, rede de captação e do Hate Tube. Para 2022, estão previstos R$ 3.986.918,90 (três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos). Quando a obra for concluída, atenderá aproximadamente 80% da população de União Bandeirantes, que terá o serviço de água tratada.
JI-PARANÁ
As obras de ampliação e melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Ji-Paraná, iniciadas em 13 de novembro de 2017, foram reiniciadas em 15 de fevereiro de 2021.
O serviço está 31,82% executado e inclui estação de tratamento de água 120L/s, reservatório e desarenador. O investimento é de R$ 19.132.008,05 (dezenove milhões, cento e trinta e dois mil, oito reais e cinco centavos), sendo R$ 14.562.020,10 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, vinte reais e dez centavos), do Governo Federal e R$ 4.569.987,95 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) de contrapartida do Estado. Para 2022, estão previstos R$ 12.350.000,00 (doze milhões e trezentos e cinquenta mil reais).
Outra obra do PAC no município é o de reforço de anel em rede distribuição e instalações elétricas para ampliação das estações elevatórias. O investimento é de R$ 8.328.200,05 (oito milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos reais e cinco centavos), sendo R$ 6.338.875,84 ( seis milhões, trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 1.989.324,70 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) de contrapartida do Estado. Para 2022, estão previstos R$ 2.759.144,54 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). A obra está 66,87% executada. A obra foi iniciada em 15 de agosto de 2017 e reiniciada 3 de dezembro de 2020.
Também está em andamento em Ji-Paraná, o Projeto Socioambiental, vinculado ao projeto de universalização da Água no Perímetro Urbano da cidade. O referido projeto havia iniciado em 5 de maio de 2017 e foi reiniciado em 7 de dezembro de 2020. Está 59,40% executado. O investimento é de R$ 381.355,69 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 290.262,75 (duzentos e noventa mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) do Governo Federal e R$ 91.092,94 (noventa e um mil, noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) de contrapartida do Estado. Para 2022, estão previstos R$ 105.120,50 (cento e cinco mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos).
Quando a obra for concluída, atenderá 90% da população com o serviço de água tratada em Ji-Paraná.
Já para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES, em Ji-Paraná são destinados R$ 148.625.629,49 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 123.803.760,84 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e três mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) do Governo Federal e R$ 24.821.868,65 (vinte e quatro milhões, oitocentos e vinte um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) de contrapartida do Estado. Para 2022, estão previstos R$ 46.553.298,07 (quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e sete centavos). A obra foi iniciada em 20 de setembro de 2019 e reiniciada em 3 de dezembro de 2021. A obra está 11,13% executada.
No município, também está em andamento, o Projeto Socioambiental, vinculado ao projeto de universalização do SES, no perímetro urbano do município de Ji-Paraná, iniciado 20 de julho de 2020; e o gerenciamento das obras, iniciado em 21 de dezembro de 2020. Quando a obra for concluída, atenderá 75% da população com rede de esgoto.
JARU
Em Jaru, o PAC também contempla obra referente ao Sistema de Esgotamento Sanitário. A obra foi iniciada em 20 de março de 2015 e reiniciada em 23 de novembro de 2021. O governador Marcos Rocha esteve no município para assinatura da Ordem de Serviço.
A obra está 6,33% executada. O investimento é de R$ 49.668.440,07 (quarenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e sete centavos), sendo R$ 40.821.671,98 (quarenta milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) do Governo Federal e R$ 8.846.768,09 (oito milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e nove centavos) de contrapartida do Estado. Para 2022, estão previstos R$ 15.606.546,89 (quinze milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Quando a obra for concluída, atenderá 80% da população.
ANDAMENTO DAS OBRAS DO PAC EM RONDÔNIA
PORTO VELHO
Execução da adutora de água
Reinício das obras: 30.1.2020
Execução: 72,43%
Total de investimento: R$ 13.553.479,23 (treze milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte três centavos).
Ampliação da Estação de Tratamento de Água de 600 para 1000 L/s
Reinício das obras: 20/11/2020
Execução: 14,97%
Total de investimento: R$ 60.629.456,59 (sessenta milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Execução da rede de distribuição e do reservatório do Mariana, no Bairro do Caladinho
Reinício das obras: 18.11.2020
Execução: 56,96%
Total de investimento: R$ 25.836.729,75 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).
Ações de estruturação da gestão dos serviços de saneamento
Reinício das obras: 30.1.2020
Execução: 82,70%
Total de investimento: R$ 10.264.608,54 (dez milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
UNIÃO BANDEIRANTES
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de União Bandeirantes
Reinício das obras: 29.7.2021
Execução: 44,21%
Total de investimento: R$ 7.538.018,02 (sete milhões, quinhentos e trinta e oito mil, dezoito reais e dois centavos).
JI-PARANÁ
Estação de tratamento de água, reservatório e do desarenador
Reinício das obras: 15.2.2021
Execução: 31,82%
Total de investimento: R$ 19.132.008,05 (dezenove milhões, cento e trinta e dois mil, oito reais e cinco centavos).
Reforço de anel em rede de distribuição e instalações elétricas para ampliação das estações elevatórias
Reinício das obras: 3.12.2020
Execução: 66,87%
Total de investimento: R$ 8.328.200,54 (oito milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos reais e cinquenta e quatro centavos).
Execução do Projeto Socioambiental referente ao Sistema de Abastecimento de Água
Reinício das obras: 7.12.2020
Execução: 59,40%
Total de investimento: R$ 381.355,69 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
Início das obras: 3.12.2021
Execução: 11,13%
Total de investimento: R$ 148.625.629,49 (cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos).
Execução do Projeto Socioambiental (Sistema de Esgotamento Sanitário)
Início das obras: 20.7.2020
Execução: 12,44%
Total de investimento: R$ 1.748.865,14 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos).
Gerenciamento das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário
Início das obras: 21.12.2020
Execução: 5,81%
Total de investimento: R$ 3.692.603,02 (três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e três rais e dois centavos).
JARU
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
Reinício das obras: 23.11.2021
Execução: 6,33%
Total de investimento: R$ 49.668.440,07 (quarenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e sete centavos).
Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça, Graciele Dummer, Adolfo Rehder, Henrique Voese e Raim
Secom – Governo de Rondônia
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