Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei do deputado Anderson que regulamenta profissão de Bombeiro Civil em Rondônia

O exercício da profissão de bombeiro civil foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei Federal nº 11.901/2009

A Assembleia Legislativa de Rondônia, fazendo justiça e reconhecendo uma importante categoria para o estado, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº1566/2022, de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos), que dispõe sobre as diretrizes e regulamenta definitivamente a profissão e prioriza a contratação de profissionais bombeiros civis para atuarem em estabelecimentos públicos e empresariais do estado.

O exercício da profissão de bombeiro civil foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei Federal nº 11.901/2009, que definiu o bombeiro civil como aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

O bombeiro civil, portanto, é trabalhador de grande importância, pois sua atuação preventiva e mesmo combativa visa preservar o meio ambiente como um todo, inclusive o do trabalho, tendo em vista a garantia conferida pelo Bombeiro Civil é a pessoa treinada e capacitada que presta serviços de prevenção e atendimento a emergências, relacionadas a incêndio, atuando na proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio.

Anderson faz questão de agradecer e parabenizar a luta e a determinação dos representantes, Rodrigo Andrade, da Associação dos Bombeiros Civis do Estado de Rondônia – ABICER, Eliton Carril, da Brigada Independente do Estado de Rondônia – Biero e Leandro Viegas da Associação Estadual De Socorristas Guarda Vidas e Bombeiros Civis do Estado De Rondônia – Aesgvbc, que juntas representam mais de 7 mil profissionais que já estão formados e preparados para atender a população em diversas áreas de atuação.

“Essa Lei foi aprovada por unanimidade pela sua importante relevância e foi encaminhada para o governador Marcos Rocha, a quem eu peço que olhe com muito carinho para esses 7 mil profissionais que temos no estado e sancione essa lei, faça um decreto para reconhecer e valorizar de fato e de direito essa importante categoria”, destacou.

“Nossa atuação é para reconhecer os direitos de todos, trabalhamos para todas as classes em prol do desenvolvimento de Rondônia”, finalizou o deputado estadual Anderson Pereira.

Texto: Assessoria

Foto: Thyago Lorentz