Mais de dois mil títulos definitivos de lotes podem ser entregues em seis bairros do município de Guajará-Mirim pelo programa “Papel Passado”, regido, no âmbito Estadual, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
O programa “Papel Passado” foi criado para regularizar juridicamente imóveis em núcleos urbanos que são ocupados de forma irregular. Além de Guajará-Mirim, há outros municípios participantes deste programa, são: Castanheiras, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Corumbiara e São Miguel do Guaporé.
Em Guajará-Mirim, de acordo com a Sepat, os 2.845 lotes passíveis de regularização estão nos bairros Santa Luzia, 10 de abril, De Fátima, Tamandaré, Serraria e São José.
No Bairro Santa Luzia, por exemplo, cerca de 137 lotes já tiveram os processos analisados e deferidos para emissão de títulos com gratuidade, por se enquadrarem na modalidade Regularização Fundiária Socia (REURB-S).
A arquiteta Neiva Monteiro explica que, por meio do programa, esses lotes poderão ser regularizados de forma gratuita, mas há alguns requisitos para ser contemplado pelo “Papel Passado”.
Para ser um beneficiário do programa, o morador deve comprovar:
- Posse do imóvel;
- Ocupar área de até 1000m²;
- Ter renda familiar de até cinco salários mínimos;
- Utilizar o imóvel como única moradia;
- Não ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e
- O imóvel deve pertencer ao município e situado em área urbana.
Após o cadastramento, será feita a análise da documentação e, se o beneficiário se enquadrar nas regras do programa, será feita a emissão dos títulos definitivos para registro no cartório de imóveis.
O superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, destaca que há vários benefícios para a população quando se regulariza o título de terra. “O programa visa trazer para a sociedade a segurança da posse do seu imóvel com o título em mãos. Essa regularização sempre traz para o morador a possibilidade de abrir uma linha de crédito para financiamento da reforma da casa, além de ser um trabalho onde todos ganham: o morador, o município e o Estado”.
Em Guajará-Mirim, o prazo para que os moradores busquem a regularização dos imóveis é até julho de 2022 .
Dúvidas ou denúncias sobre imóveis podem ser realizadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone: (69) 3212-8172.
Fonte
Texto: João Antônio Alves
Fotos: Marcelo Gladson
Secom – Governo de Rondônia
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