Justiça Eleitoral realiza apreensão em Porto Velho e Cacoal para impedir irregularidade na propaganda

A operação de busca e apreensão realizada na manhã de hoje contou com apoio da Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia e da Polícia Federal

Foi realizada na manhã desta segunda (1º) a operação “Perspicuum”, com busca e apreensão em Porto Velho e Cacoal para retirar de circulação propaganda que induz o eleitor a erro, em afronta ao disposto no art. 242 da Código Eleitoral. A ação contou com o apoio da Polícia Federal e acompanhamento do Ministério Púbico Eleitoral de Rondônia.

A operação teve origem na Representação nº 0601486-23.2018.6.22.0000 apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, em virtude de diversas denúncias recebidas pelo Disque-Eleição 0800 148 0148. A decisão judicial é da juíza auxiliar do TRE-RO, juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral.

Como o objetivo da operação foi tirar de circulação material de propaganda eleitoral com potencial de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais desvirtuados da realidade, ela levou o nome de “Perspicuum”, expressão que vem do latim e significa transparência.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO