O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, participou na segunda-feira (18/10) de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que definiu sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21, alterando itens que violam a autonomia do Ministério Público. O texto com a nova proposta sobre a PEC 5 foi entregue à noite ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Para Ivanildo de Oliveira, a PEC 5 representa clara ameaça ao exercício independente e autônomo do Ministério Público. “Sabemos que não há interesses republicanos ou democráticos nessa iniciativa. A aprovação da proposta demonstraria flagrante insensibilidade dos parlamentares às demandas da sociedade e à defesa de seus direitos”, disse.
No documento entregue pelo CNPG ao presidente Lira foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público, característica fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.
O CNPG ressaltou que acredita no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do CNMP, podendo fragilizar a autonomia da instituição.
ATO – O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada. Nesta terça-feira (19/10), Procuradores-Gerais dos Estados e da União estiveram reunidos em Ato Público, em frente ao prédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Departamento de Comunicação Integrada – DCI
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