VÍDEO: FIQUE LIGADO: Mandar ou receber nudes de adolescente é crime?

Publicada em 13 de setembro de 2021

O Advogado criminalista Dr. Júlio Praseres responde

No Brasil, existem duas condutas, e atualmente ambas são crime.

Mandar nudes (pornô) para menor de 18 anos de idade é considerado crime do art. 218-C do Código Penal, desde que não haja o consentimento do adolescente, ou este seja menor de 14 anos.

Quando o menor de 18 anos de idade envia o nudes, o maior de 18 anos de idade comete o crime do art. 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Frisa-se, o adolescente maior de 14 anos de idade não possui impedimento para ter relações sexuais, com consentimento. Sendo impedido tal prática somente aos menores de 14 anos de idade.

Confira:

CLIQUE AQUI E SIGA O PORTALP1 NO YOU TUBE

CLIQUE AQUI E SIGA O PORTAL P1 NO INSTAGRAM

Triplo homicídio: Mãe de uma das crianças e filha de Tereza, apontou o namorado da vítima como o principal suspeito dos homicídios. Ninguém foi preso até o momento

Polícia Civil prende suspeito de crimes de sequestro, desaparecimento de idosa e estupro de vulnerável em Rorainópolis, RR

Idosa e dois homens são presos em Ouro Preto do Oeste suspeitos de furtarem catões de créditos em Machadinho D’oeste, RO

Homem é encontrado morto após ser flagrado cometendo ato sexual com a própria neta de apenas 5 anos em Machadinho D’Oeste, RO