Resumo da matéria.
É consenso entre os 10 ministros que a decisão de Alexandre de Moraes pretende garantir a democracia e que as medidas tomadas desde a prisão de Roberto Jefferson, culminando com as de hoje contra Sérgio Reis e Otoni de Paula, são necessárias para que as manifestações programadas para o próximo dia 07 consideradas por eles criminosas contra a Democracia, sejam esvaziadas, após as ações mão de ferro do ministro do STF. Novas prisões deverão acontecer até a realização do “último recado” em Brasília por grupos bolsonaristas .
Consenso entre os ministros da Suprema Corte com o aval do único ministro escolhido por Bolsonaro, Kassio Nunes que silenciou-se, Alexandre de Moraes tem como mote o esvaziamento dos atos denominado de “O último recado” marcado para ocorrer no próximo dia da Pátria, 07 de setembro por grupos de bolsonaristas e organizações ligadas ao agronegócio.
O ministro Alexandre de Moraes que determinou nesta sexta-feira, 20 de agosto, mandato de busca de apreensão na residência e gabinetes dos deputados bolsonaristas, Otoni de Paula e Sérgio Reis que foram cumpridos pela Polícia Federal em Brasília e em outros cinco estados onde há ligações entre os dois deputados e grupos que estão promovendo os atos para o próximo dia 07.
Em recente decisão, o ministro Moraes exaurou que os investigados “pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, “inclusive atuando com ameaça de agressões físicas”.
Desde a prisão de Roberto Jeferson também determinada por Alexandre de Moraes, o objetivo do ministro é o de enfraquecer os atos promovidos pelos bolsonaristas e assim esvaziar a principal pauta do grupo que são as críticas contra o STF, ou seja, seus onze ministros.
Alexandre de Moraes pela sua própria movimentação iria determinar hoje as prisões dos dois deputados: Otoni e Sérgio Reis. Preferiu mantê-los afastados do centro da República, ou seja, Brasília, onde ocorrerão os atos marcados para o Dia da Independência do Brasil.
Em sua decisão publicada hoje, Moraes argumentou: “têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos” de protesto às vésperas do feriado da
Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de “caminhoneiros”.
Após o cumprimento dos mandatos e instauração de inquérito criminal no âmbito da PF e PGR, o ministro Moraes determinou enquadrar, além dos dois deputados federais, Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições Trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Novas prisões não estão descartadas para ocorrerem até o próximo dia 07, quando bolsonaristas de todo o Brasil irão para a capital federal protestar contra o STF e assim esvaziar ainda mais o movimento organizado em Redes Sociais.
Moraes justificou as novas medidas tomadas hoje com a busca e apreensão: “Alexandre de Moraes também ressalta que os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas”. “O exercício da liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a organização de empreitadas criminosas, travestidas de reuniões não pacíficas onde se pretenda a utilização de coação, força e violência para atingir objetivos ilícitos”.
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