A vereadora Damiana Felício de Souza (PSB-Jaru) foi uma das participantes da Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (08) para debater os efeitos da Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020. Por causa da pandemia, todos os participantes apresentaram os seus argumentos de forma virtual.
Ao fazer o uso da palavra, a vereadora defendeu que os trabalhadores dos setores público e privado não podem ter os seus direitos suprimidos, conforme defende o atual governo no âmbito federal. A parlamentar avalia que as conquistas atuais só foram possíveis graças a um histórico de luta da classe e que por isso devem ser mantidas ou, em caso de mudanças, somente após um amplo debate com a sociedade.
Servidora pública da área educacional, a vereadora Damiana defendeu a manutenção da estabilidade do funcionalismo público e o acesso via concurso com oportunidades iguais para todos.
“É preciso que se faça uma reforma justa, ouvindo a categoria para não retirar conquistas importantes. Além disso, necessita valorizar o servidor de carreira”, destacou a vereadora.
A questão da estabilidade no setor público defendida pela vereadora é que, enquanto o funcionário de uma empresa particular – por enquanto – ao deixar o emprego a pedido ou por decisão da empresa, tem uma série de direitos como Seguro Desemprego, FGSTS, entre outros, o funcionário público que entrou via concurso concorrendo com várias pessoas, não tem nenhum benefício. Além disso, a estabilidade não é algo imutável, pois se o servidor, no exercício de sua função, cometer algo ilícito, poderá perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer cargo público por oito anos.
A realização da primeira audiência do gênero envolvendo o legislativo municipal jaruense, mas com repercussão nacional teve a participação direta do vereador jaruense Carlos Afonso Martins, parlamentar que desde o início do mandato tem feito um trabalho de forma conjunta com a vereadora Damiana. Carlos Martins fez uma indicação no plenário da Câmara de Jaru e, mediante a aprovação da Casa de Leis, os vereadores de Jaru ficaram aptos a participarem como membros que são do Legislativo local.
Ao todo doze municípios de Rondônia marcaram presença na audiência. Além de Rondônia, outros sete estados brasileiros contaram com representantes: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. Os vereadores de Jaru que participaram foram: Carlos Afonso Martins, Maria Damiana, Sol de Verão, Schimiti Patroleiro, além do presidente da Câmara, Luís Eduardo Schincaglia, que fez a abertura dos trabalhos.
Por: Assessoria
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