O Governo do Estado, por meio do Instituto de Identificação Civil e Criminal, recomenda a atualização da Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG), mesmo não tendo prazo de validade determinado, como é o caso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A emissão do documento acima de 10 anos pode ser negada em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
O mito da validade de 10 anos do RG, surgiu com a criação do antigo RIC (Registro de Identificação Civil). Esse documento foi criado para centralizar todas as outras informações do cidadão, porém não foi implantado em razão do seu alto custo.
A Carteira de Identidade, conhecida como RG, não possui prazo de validade definido por Lei. O Decreto que faz a sua regulamentação, diz que o documento tem prazo indeterminado, porém, também diz que a Carteira de Identidade poderá ter a sua validade negada em algumas situações como:
- Alteração dos dados nela contidos, quanto ao ponto específico;
- Existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade;
- Alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade;
- Mudança significativa no gesto gráfico da assinatura.
O mesmo regulamento, ainda diz que a validade do documento, não poderá ser negada, se o seu titular for pessoa enferma ou idosa, nos casos dos itens 3 e 4.
Atualmente, com o Acordo do Mercosul, a Carteira de Identidade ganhou status de documento de viagem internacional, para os países que compõe o acordo (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Paraguai, Uruguai, Suriname e a Venezuela), porém alguns países não aceitam documento de identidade com mais de dez anos de expedição.
“Recomendamos que as pessoas procurem se antecipar às situações que possam exigir um documento atualizado, com especial atenção, aos documentos que possuem rasuras, erros, aos que tenham mudado o estado civil, que estejam com aparência física muito diferente da que está na foto do documento, ou que mudaram de assinatura”, afirma o diretor-adjunto do Instituto de Identificação, Wailton Duart.
“As maiores dificuldades enfrentadas por pessoas que têm RG desatualizado e que pode gerar dor de cabeça são atendimentos em bancos para recebimento de proventos, benefícios, podem também, ter dificuldade para embarques em viagens, dentre outros”, completa Wailton.
A funcionária pública Elcilene Chagas de Oliveira, agora com nome de divorciada precisou atualizar seu RG e recorreu ao atendimento agendado do Tudo Aqui.
“Fiz meu RG a pouco tempo, eu agendei no telefone fixo que tenho do “Tudo Aqui”, lá do Shopping, liguei numa segunda-feira, e agendei pra mesma semana, eu consegui vaga na sexta. Eles agendaram horário pra mim às 12h20, cheguei lá 12h10, já fui atendida, muito rápido, o pessoal usando álcool em gel, teve distanciamento, o atendimento muito bom, gostei”, relata a servidora.
ATENDIMENTOS
Com a pandemia e as restrições impostas, os atendimentos tiveram uma redução, mas em Porto Velho, o RG pode ser solicitado em postos de identificação civil do Tudo Aqui.
Na Capital, os atendimentos estão sendo feitos por agendamento, e são realizados em dois locais, na avenida 7 de Setembro – Centro, (69) 3216-1010 e 3212-9040, e no Porto Velho Shopping, que fica na avenida Rio Madeira, esquina com a avenida Calama, (69) 98446-0167 e 3212-8018.
“Antes do período de calamidade pública, atendíamos cerca de 120 pessoas por dia, agora a média é de 75 a 80 pessoas, obedecendo às normas do decreto estadual, para que não haja aglomerações nos prédios”, garante a coordenadora do Tudo Aqui, Simone Bruinsma.
DOCUMENTAÇÃO
- Certidões originais de nascimento ou casamento, sem rasura e cópias dos mesmos documentos;
- Viúvos (a) devem estar com o atestado de óbito;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de residência.
A emissão da primeira via do RG é gratuita. Em casos de roubo, furto (apresentação do Boletim de Ocorrência) ou acima de sessenta anos, a pessoa está isenta da taxa. Fora isso, a segunda via custa R$111,70.
Fonte
Texto: Marina Espíndola
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
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