Funcionário disse em postagem que candidato aumentaria o ITR caso fosse eleito
A Justiça Eleitoral acolheu nessa quarta-feira (21) uma representação da coligação “O Trabalho Precisa Continuar” (PSDB) contra um servidor público da Assembleia Legislativa de Rondônia, Ronivaldo Valeriano Rodrigues, acusado de divulgar notícia falsa no Facebook.
Segundo a representação, o servidor público dizia que caso o candidato do PSDB em Jaru fosse eleito, este aumentaria o ITR (Imposto Territorial Rural) através de um suposto projeto engavetado na Câmara Municipal.
O juiz responsável pela decisão, Luís Marcelo Batista da Silva, declarou que essa afirmação tem caráter “eleitoreiro negativo” e que visa denegrir a imagem do candidato.
O magistrado ainda afirmou que um levantamento de certidões constatou que esse suposto projeto não está em tramitação.
A liminar determina que o conteúdo seja removido da internet dentro do prazo de 4 horas e que o servidor não produza nem dissemine novas informações, sob pena de multa de 5 mil reais, além da aplicação de multa por atraso no cumprimento da decisão.
A decisão ainda obrigou a plataforma Facebook, no prazo de 2 dias, a bloquear provisoriamente uma mensagem publicada em 20 de outubro deste ano, sob pena de multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento.
A Justiça determinou que o servidor fosse intimado através de aplicativo de mensagem (WhatsApp ou Telegram), e-mail ou telefone em razão da pandemia do novo coronavírus.
Os representados poderão se defender no prazo de 48 horas.
Confira neste link a Decisão na íntegra
Jornal Eletrônico Portal P1
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