Alteração no decreto municipal permitiu funcionamento de atividades como cinema e esporte coletivo amador
Nessa sexta-feira (25), o Ministério Público de Rondônia fez uma recomendação ao prefeito de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuru, para revogar, em caráter de urgência, no prazo de 24 horas, o Decreto Nº 50.229/2020, a fim de se adequar às medidas implementadas pelo Governo do Estado, empregando critérios estabelecidos na Fase 2, relativa ao Plano Estadual de Enfrentamento à Covid-19.
O decreto, que foi aprovado pelo comitê de enfrentamento à doença no município, flexibiliza o funcionamento de atividades não essenciais na cidade como a prática de modalidades esportivas amadoras coletivas e da abertura de cinemas, ambas proibidas na Fase 2 do Plano Estadual.
O Boletim Estadual do Coronavírus, edição nº 190, até as 19h, do dia 21 de setembro de 2020, o Município de Vilhena registrou 27 novos casos confirmados para covid, somando 344 casos na cidade. Os óbitos pela doença já atingem o número de 57, para moradores locais, e de nove, para pacientes vindos de outros municípios.
Segundo a prefeitura de Vilhena, a taxa de letalidade da pandemia no município é de 1,60%. No Estado, a taxa é de 2,05%.
Ao emitir a Recomendação, o Promotor de Justiça, Paulo Fernando Lermen, declarou que a flexibilização do funcionamento de atividades não essenciais na cidade ocorre em “afronta aos decretos do Governo do Estado e sem a realização de estudos detalhados sobre o risco de contágio para a população”.
O MP também ressaltou no documento que cabe “à municipalidade atuar de forma que se diminua o número de aglomeração e de exposição de pessoas, evitando-se pôr a população em risco”.
Até o fechamento dessa reportagem, a Prefeitura de Vilhena ainda não se pronunciou.
Jornal Eletrônico Portal P1
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