Um casal resolveu colocar uma bomba para esvaziar uma fossa em uso, as fezes estavam sendo jogada na sarjeta-meio fio- no setor 04, o fato aconteceu nesta segunda-feira,22, por volta de 01h da madrugada.
Quando a Polícia chegou no local, constatou que os dejetos fecais já estava escorrendo pelo meio fio na Rua João Batista no setor 04, há aproximadamente 200 metros tem um igarapé. O casal foi pego em flagrante cometendo crime ambiental.
LEI 9605 – Planalto
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Definição
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.
Jornal Eletrônico PortalP1, com informação infoescola
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