Confira a nota na integra…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia (OAB/RO), por sua diretoria, tendo em vista a notícia de que a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia, na data de hoje, 6 de fevereiro, enviou documentos a todas as escolas do Estado, determinando o recolhimento de livros considerados com “conteúdo inadequado”, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para manifestar repúdio ao ato praticado pelo Governo do Estado de Rondônia, por sua Secretaria de Educação.
Documento da Secretaria de Educação de RO manda recolher de escolas ‘Macunaíma’ e mais 42 livros; secretário diz ser ‘rascunho’
A determinação para recolhimento das 42 obras, inclusive clássicos da literatura brasileira que contribuem para formação e base da educação brasileira, representa odiosa censura e por isso mesmo viola os mais caros princípios e garantias fundamentais da Constituição Federal, atenta ao estado democrático de direito, bem como ofende a democracia e a cultura, que nos dá unidade como nação brasileira.
A OAB Rondônia reafirma seu papel na defesa da sociedade e ressalta que o plexo dos valores constitucionais vigentes em nosso país impõe a imediata revogação da malfadada medida em sua totalidade, e desde já, aduz que caso necessário recorrerá às medidas cabíveis com vistas a defender a sociedade.
Veja a lista dos livros…
Veja o documento emitido para os Senhores Coordenadores, recolherem os livros.
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