Sindicato exige reconhecimento e mais contratações. Na imprensa, os representantes falam em desigualdade e necessidade de mais servidores.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) divulgou toda a sua indignação durante protestos realizados nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro.
Os servidores de Jaru (RO) há 290 km de Porto Velho aderiram ao manifesto proposto pelo sindicato que vem contestando a forma como o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia lida com a falta de servidores, alegando nalguns casos, falta de recursos.
O SINJUR fez questão de divulgar que fez diversas petições ao Tribunal de Justiça, inclusive, protocolizadas (e.g., n. 0017801-69.2018.8.22.8000 e n. 0017413-69.2018.8.22.8000), no ano passado e em 2019, mas não foi atendido.
O sindicato lembra, que os aprovados contratados, ainda estão longe do ideal e mesmo com a divisão de R$ 7 milhões para os 150 magistrados, que correspondem aos seus salários, férias, provisões e demais direitos e participações relativas e seus 60 dias de descanso, o que o SINJUR considera muito, alegam não terem recursos para mais contratações, obrigando muitos dos servidores a venderem suas férias. Segundo o SINJUR a soma que cada um dos magistrados recebeu gira em torno de R$ 46.600.
O SINJUR também lembrou durante os protestos em Jaru que os servidores de todo o Estado, que superam os 3 mil, receberam juntos a soma de R$ 11 milhões, ou seja, R$ 3.600 cada e muitos terão de vender suas férias.
A maioria, aliás, vendeu suas férias e apenas sete servidores terão 30 dias de férias pagas neste momento, por serem relacionadas a pedidos humanitários.
Alegando uma forma de “absolutismo” por parte dos magistrados, o SINJUR alega que fez pedidos de reuniões para tratar sobre as sobras, como no protocolo a seguir, (SEI 0022588-10.2019.8.22.8000) mas não foi atendido.
O SINJUR lembra que a legislação nacional atribui a ordenação de despesas somente ao Desembargador Presidente dos Tribunais, o que impede qualquer interferência por parte das entidades representantes, que só podem opinar.
Citando a Constituição de 1988 e o seu parágrafo único do art. 1°, que todo o poder emana do povo, o SINJUR lembra que é preciso ter igualdade citando a Revolução Francesa de 05 de maio de 1789 a 09 de novembro de 1799 e vai mais longe, afirmando que de concreto nada é aplicado.
O SINJUR lembra que considera extravagante a proposta durante reuniões ocorridas no Tribunal de Justiça, que pretendia destina R$ 7 milhões para pagamento de auxílio-moradia à 53 magistrados.
Encerrando os protestos, o SINJUR deixo evidente esperar ansioso pelo próximo Presidente do TJ/RO, de quem aguarda mais transparência e equidade.
Jornal Eletrônico PortalP1
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