Com suplementação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo, o Governo de Rondônia deve destinar verba a municípios
A deputada Cássia Muleta (Podemos) votou favorável ao Projeto de Lei que abre crédito suplementar para o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA), possibilitando o pagamento da 2ª parcela do repasse aos 52 municípios de Rondônia.
O projeto chegou a Casa de Leis pela manhã e, durante a sessão a tarde, já foi aprovado em unanimidade pelos parlamentares, tendo o parecer feito pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB). A mensagem 208/19 abre um crédito suplementar no valor de R$ 14 milhões para o FITHA.
“Isso é muito importante porque, com essa suplementação, o Governo poderá repassar recursos aos municípios para a conservação das vias”, explicou Cássia.
Durante a votação, o deputado Ismael Crispim (PSB) parabenizou o parecer favorável do projeto. Lazinho da Fetagro (PT) afirmou que o recurso veio tarde demais, e que alguns municípios não poderão mais realizar reparos nas ruas por conta do período chuvoso. O deputado Adelino Follador (DEM) ressaltou a forma rápida como a Casa de Leis agiu na votação do projeto.
Em conversa no gabinete da deputada Cássia com Claudio Santos, presidente da Associação dos Municípios de Rondônia (AROM) e com Lazinho da Fetagro (PT), foi explicado que o recurso é para que o Estado tenha condições de fazer os repasses.
“Ano passado ampliamos o FITHA. No começo deste ano, quando foi para pagar, não houve recursos o suficiente, então agora a assembleia está pagando essa parte para que o Governo possa cumprir o compromisso do FITHA”, esclareceu Claudio.
Texto: Isabela Gomes/Assessoria
Fotos: Assessoria e Marcos Figueira-Decom-ALE/RO
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