O Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Infância em Porto Velho, participou na manhã desta sexta-feira (4/10), na Assembleia Legislativa de Rondônia, de audiência pública para discutir o aprimoramento de políticas públicas para combate à violência física e sexual de crianças e adolescentes.
A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (CDCAMI) da Assembleia Legislativa, deputado Alex Silva (PRB).
O Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini ressaltou que existe uma falha do Estado na questão de políticas públicas para enfrentar o problema. Enfatizou que existem várias deficiências, como a falta de mão de obra qualificada, veículos e ambiente adequado para atendimento de crianças vítimas de violência física e sexual.
Acrescentou ainda que estão depositados, em conta judicial, R$ 19 milhões para construir unidades de internação nova, com padrão internacional, mas há três anos nenhuma obra foi executada. Participaram da audiência, representantes de órgãos que integram a Rede de Combate à Violência Física e Sexual contra Crianças e Adolescentes, a exemplo da Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, entre outros.
Fonte: Ascom MPRO
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