Na manhã da segunda-feira, 16, ocorreu no auditório Amizael Gomes da Silva na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, audiência pública com o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, o ouvidor nacional agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra), João Miguel Souza Aguiar, e o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, com objetivo de tratar da regularização fundiária em Rondônia com a cúpula do Governo Federal.
‘‘A regularização fundiária é extremamente necessária para o estado de Rondônia porque o produtor sem título é quem financia sua própria produção. Com o título terá acesso a financiamentos e assim ele conseguirá aumentar a produção, gerar emprego e renda. São empresários do campo que precisam da nossa atenção. Além disso, quando a pessoa tem a propriedade da terra, ela cuida mais dessa terra. Então a questão de queimadas ilegais, invasões, tudo isso é resolvido com regularização fundiária,” destacou Marcos Rocha.
A audiência foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural, da Câmara Federal, coordenada pelo deputado federal Lúcio Mosquini, juntamente com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, no intuito de buscar parceria com o Governo Federal para avançar o desenvolvimento da regularização fundiária no Estado, contou com a presença de diversas entidades representativas do setor primário e dos agricultores.
Para o produtor rural Lourival Ramiro de Oliveira, que mora na RO-257, no projeto Jatuarana, do município de Ariquemes, que há mais de 30 anos vem trabalhando com recursos próprios para desenvolver a sua propriedade e até o momento ainda não tem o título definitivo, a audiência representa a oportunidade de romper com os anos de espera.
O título definitivo, além de dar segurança jurídica ao proprietário, proporciona facilidade na hora de buscar recursos para investimentos sendo para aquisição de máquinas, equipamentos e suprimentos.
“É muito bom para gente e para o estado. Não queremos nada de graça, tem que ser viável, e isso gera receita para o estado e para a união”, descreve Oliveira.
O presidente da Assembleia legislativa, Laerte Gomes, espera que esta audiência seja um marco na questão mais importante do estado, que é a regularização fundiária. “Somos vocacionados a produção e para produzir precisamos ter a documentação. Chegamos em Rondônia sob o lema “Integrar para não Entregar”. Os colonos receberam uma terra de boca e não de papel. Pessoas que vieram desbravaram e integraram, mas ainda estão sem os títulos definitivos. Temos mais de 35 mil propriedades para regularizar já pacificadas. O estado está pronto para fazer isso. É só Governo Federal passar a responsabilidade para o Estado,que damos um jeito de economizar e levantar o dinheiro necessário”, enfatizou o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes.
O governador tem alinhado junto ao governo federal, com os deputados federais e Assembleia Legislativa ações para avançar na documentação das terras rondonienses. Da parte do Executivo, Marcos Rocha anunciou, ainda, que irá dar condições para que a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) possa dar celeridade a titularidade.
Marcos Rocha elogiou a iniciativa do deputado federal Lúcio Mosquini, presidente da Frente Parlamentar de Assuntos Fundiários, que propôs a audiência pública, pois vai de encontro com o interesse do executivo de construir um cenário econômico melhor para Rondônia ouvindo a população. ‘‘Daqui sairão ideias importantes para que esse impasse que se arrasta a tantos anos possa ser resolvido de fato’’, considera. ‘‘Vamos traçar objetivos para efetivar a regularização fundiária e, assim, ter segurança jurídica, econômica e social’’, reforça o secretário nacional, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Fotos: Ésio Mendes
Texto: Vanessa Moura
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