Novo programa de estímulo à conformidade fiscal será lançado em Rondônia

O Governo do Estado vai lançar no próximo dia 12 um programa de estímulo à conformidade fiscal, o Fisconforme. O lançamento acontecerá às 9 horas, no auditório da Fiero, em Porto Velho. Segundo o secretário de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira da Silva, o público alvo é o empresariado de Rondônia, que no evento será esclarecido sobre a forma como a receita estadual vai tratar os contribuintes na gestão atual.

“Haverá uma mudança no relacionamento entre o fisco e o contribuinte, vamos deixar de ter uma atuação focada em auto de infração, aplicação de multas e penalidades. A nossa postura passará a ser mais de orientação e a punição será nosso último recurso. A tecnologia está cada vez mais desenvolvida, e assim vamos fazer vários cruzamentos de dados sobre as notas emitidas, declarações dos contribuintes, cartões de crédito, enfim”, explica Luis Fernando.

“O programa vai nos permitir tratar de maneira diferente quem eventualmente comete um erro dos que já são fraudadores contumazes porque a tecnologia de hoje nos permite isso”, diz o secretário.

 

Com a utilização desses meios, as inconsistências ou inconformidade com a legislação encontradas, o contribuinte deverá ser notificado eletronicamente através do portal, onde serão listadas as inconsistências com prazo de 30 dias para que o responsável faça a correção e no período de auto regularização não haverá punição.

“Com isso a gente espera que as empresas consigam cumprir com suas obrigações tributárias sem serem punidas o tempo todo. Vamos conseguir abranger um número maior de empresas fiscalizadas, de forma automática, e isso faz com que elas consigam se regularizar mais facilmente por um erro eventual. Claro que isso também nos permite conhecer melhor o contribuinte”, declara.

As empresas que já tem postura constante de realização de fraudes fiscais terão um peso maior do estado com o intuito de coibir essas práticas. “O programa vai nos permitir tratar de maneira diferente quem eventualmente comete um erro dos que já são fraudadores contumazes porque a tecnologia de hoje nos permite isso”, diz o secretário. Luis Fernando ressalta ainda que em breve será possível classificar os contribuintes pelo comportamento fiscal, inclusive com notas e grupos diferentes.

VANTAGENS

A ideia do Fisconforme é aproximar cada vez mais o fisco de seus contribuintes e contabilistas, tendo como como grande objetivo a promoção da auto regularização dos contribuintes por meio da automatização do relacionamento com o fisco estadual.

Essa automatização tende a diminuir a burocracia no acompanhamento de pendências relacionadas às obrigações acessórias, uma vez que disponibiliza, de forma ágil e direta, as informações aos interessados. Esse sistema é componente fundamental no restabelecimento da confiança “Fisco x Contribuinte” e na promoção da justiça fiscal.

O contribuinte terá como grande vantagem conhecer de antemão quais são as divergências que estão sendo acompanhadas pela Secretaria de Finanças, como erros decorrentes de interpretação da legislação tributária ou esquecimentos do cumprimento de obrigações acessórias, evitando que isso se acumule ao longo do tempo e evite ações fiscais do fisco que tenham como consequência uma grande dívida decorrente de ICMS, multas punitivas e juros acumulados.

Caso o contribuinte não concorde com alguma divergência apontada pelo Fisconforme, ele terá condições de contestar no próprio sistema, que será objeto de análise por auditor fiscal da receita estadual. As pendências serão apresentadas por tipo de malha fiscal, onde o contribuinte poderá visualizar até os dados analíticos das operações fiscais.

Como regra geral, as pendências apontadas serão retiradas do sistema no prazo de 24 horas após a sua regularização ou justificativa pelo contribuinte.

ACESSO

O acesso ao sistema será realizado por meio de ícone disponibilizado aos contribuintes e contadores dentro do próprio Portal do Contribuinte, por meio do acesso já disponibilizado pela Sefin.

É importante que o contribuinte acesse o sistema com habitualidade como forma de garantir a oportunidade para auto regularizar suas pendências apontadas pelo fisco.

Fonte
Texto: Vanessa Farias
Fotos: Jeferson Mota e Arquivo Secom
Secom – Governo de Rondônia