Instituto Doméstica Legal realiza ato em Brasília pela aprovação do Abono do PIS para empregados domésticos

O presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mario Avelino, esteve hoje em Brasília para mobilizar apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2023, que propõe a inclusão dos empregados domésticos no Abono do PIS, único direito constitucional e trabalhista ainda não garantido à categoria. A iniciativa foi originalmente sugerida pelo próprio Instituto.

Avelino esteve acompanhado por 12 trabalhadoras domésticas em um ato na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde pediu que fosse pautado para votação o parecer da senadora professora Dorinha, relatora favorável ao projeto. Durante a visita, o presidente do IDL recebeu do senador Renan Calheiros a promessa de que o PLP 147/2023 será pautado nas próximas semanas. Ainda na CAE, Avelino e as trabalhadoras domésticas, tiveram o apoio do senador Jaques Wagner (PR-BA), da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Em seguida, Mario Avelino visitou o gabinete do deputado Leo Prates (PDT), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, para solicitar a realização da audiência pública destinada a debater o Abono do PIS — proposta já apresentada pelo deputado a pedido do Instituto. A equipe do Doméstica Legal também se reuniu a deputada federal Benedita da Silva (PT), pedindo apoio ao Abono do PIS para os empregados domésticos.

Os encontros fazem parte da campanha “Abono do PIS para os Empregados Domésticos”, que inclui um abaixo-assinado online disponível no site https://domesticalegal.org.br . A mobilização busca sensibilizar o Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o direito seja finalmente aprovado e sancionado ainda este ano, reparando uma das maiores desigualdades no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com Avelino, o abono do PIS é o único direito constitucional e trabalhista que ainda falta ser garantido à categoria.

O emprego doméstico é uma das categorias mais marcadas pela desigualdade histórica no Brasil. Atualmente, são 5,7 milhões de trabalhadores no setor, dos quais 5,3 milhões (93%) são mulheres e 3,7 milhões (70%) são mulheres negras. Trata-se da classe profissional mais afetada por discriminação de gênero, preconceito racial e por uma cultura escravagista que persiste, de forma disfarçada, até os dias de hoje. A aprovação da PEC das Domésticas em 2013 e da Lei Complementar 150 em 2015 garantiu quase todos os direitos da CLT, mas, passados mais de 10 anos, os empregados domésticos seguem sendo os únicos trabalhadores do país sem acesso ao abono do PIS, um salário mínimo anual pago a quem ganha até dois salários mínimos.