Medida amplia amparo financeiro para tratamentos de saúde.
Na última terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução 136/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incisos IV e X e acrescenta os incisos XVIII e XIX ao artigo 2º da Resolução 561, de 28 de agosto de 2023. A proposta tem como principal objetivo incluir a Doença de Alzheimer e as patologias listadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7.713/1988 no rol de enfermidades que permitem a concessão do Auxílio de Assistência Especial aos servidores da Casa de Leis e seus dependentes.
A Resolução 561 regulamenta o benefício previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar 731/2013, que reestrutura o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e o Quadro de Pessoal da Alero. Com a alteração, a Assembleia passa a reconhecer a necessidade de ampliar o amparo financeiro aos servidores que enfrentam doenças graves, garantindo melhores condições para custear tratamentos de saúde complexos e de alto valor.
Doenças contempladas
Com a nova redação, além do Alzheimer, o auxílio também poderá ser solicitado por servidores e dependentes diagnosticados com patologias já previstas no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal 7.713/1988. Entre elas, estão:
Neoplasia maligna (câncer)
Esclerose múltipla
Doença de Parkinson
Cardiopatia grave
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Tuberculose ativa
Alienação mental
Hanseníase
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
Contaminação por radiação
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Entre outras patologias que exigem acompanhamento médico especializado.
Segundo a Mesa Diretora, a atualização é um avanço importante para os servidores da Assembleia e suas famílias.
“Nosso objetivo é proporcionar condições dignas para que os servidores e seus dependentes possam enfrentar os desafios impostos por doenças graves, garantindo acesso a tratamentos adequados e qualidade de vida”, ressaltou a Casa.
Garantia de dignidade e amparo
O Auxílio de Assistência Especial é um benefício destinado a custear despesas decorrentes de tratamentos médicos e procedimentos necessários à manutenção da saúde dos servidores e dependentes. Com a ampliação do rol de doenças, a Assembleia busca reduzir o impacto financeiro sobre os beneficiários, assegurando mais dignidade e amparo àqueles que necessitam de acompanhamento contínuo.
A nova regulamentação reforça o compromisso da Alero com a valorização e o bem-estar dos seus colaboradores, priorizando políticas que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Assembleia Legislativa de Rondônia
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