Entidades públicas e privadas podem participar
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para entidades públicas ou privadas da comarca de Nova Brasilândia do Oeste se cadastrarem para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias de processos criminais. Os valores podem ser destinados a projetos sociais ou ambientais, conforme critérios estabelecidos pela Vara Criminal.
Podem se inscrever instituições que atuam na assistência social, proteção ao meio ambiente ou ressocialização de apenados. O cadastro, aberto desde o último dia 30 de janeiro, deve ser realizado exclusivamente por e-mail ([email protected]), com envio da documentação exigida.
A habilitação é obrigatória para que as instituições possam pleitear recursos ao longo do ano de 2025. Entidades cadastradas em anos anteriores precisam renovar a inscrição.
Mais informações estão disponíveis no edital.
Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia/TJRO
Deixe seu comentário