Para reforçar o compromisso estabelecido com o Pacto Criança Protegida Rondônia, em 15 de março deste ano, o governo do estado deu início nesta quarta-feira (21), por meio da Secretaria da Assistência e o Desenvolvimento Social (Seas), ao 2º Seminário do Projeto Implementando a Lei da Escuta Protegida no Estado de Rondônia – Juntos na Implementação da Lei da Escuta Protegida. O evento, em como objetivo coordenar esforços para atuação integrada entre os pactuantes, com vistas a estabelecer mecanismos para efetivar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente para as vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto na Lei 13.431/2027. O evento segue até esta quinta-feira (22) e acontece em um hotel localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 810, Bairro Nova Porto Velho, na Capital.
Durante os dois dias, gerentes regionais de saúde, coordenadores regionais de educação, conselheiros tutelares, gestores, técnico de referência e representantes do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida participam de debates que visam ampliar a conscientização sobre a violência contra crianças e adolescentes e a importância de uma abordagem cuidadosa para evitar a revitimização.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o seminário é essencial por fornecer aos participantes conhecimentos para atuarem como multiplicadores em seus municípios, disseminando práticas adequadas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“A proposta do governo é sensibilizar os participantes e, consequentemente a sociedade como um todo, para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, de modo que todo o sistema de garantia de direitos esteja articulado e que a infância seja vivida de forma plena, segura e livre de abusos e violências”, ressaltou.
Além da sensibilização, conforme adiantou a secretária da Seas, Luana Rocha, o seminário tem como objetivo divulgar os resultados da Pesquisa de Status de Implementação da Lei 13.431/2017 e discutir a metodologia da pesquisa sobre os gargalos do sistema de garantias de direitos.
“O evento é um momento fundamental para o engajamento dos profissionais e gestores para implementarmos em Rondônia a Lei da Escuta Protegida, e assim garantirmos maior segurança às crianças e adolescentes vítimas de violência em nosso estado”, enfatizou.
Representando a Instituição Internacional World Childhood Foundation, com a qual o governo estadual assinou o Pacto Criança Protegida, em março deste ano, o superintendente Itamar Gonçalves, destacou o pioneirismo de Rondônia na discussão da lei para implementação da Escuta Protegida, o que garantirá maior segurança para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violações de direitos.
PROGRAMAÇÃO
Após a solenidade de abertura oficial, o evento seguiu com a palestra “Experiência de sensibilização sobre o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes – Curso Crescer Sem Violência – e avaliação do último seminário”, com os expositores da instituição Childhood Brasil, Fernanda Cassador Costa e Itamar Gonçalves.
No período da tarde, o consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos, trata sobre “A Lei da Escuta Protegida e suas institucionalidades: natureza e finalidade do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”; enquanto os membros do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida abordam a experiência do primeiro Comitê Estadual no território Nacional, a partir da criação, elaboração do Regimento Interno e do Plano de Trabalho.
O encerramento acontecerá nesta quinta-feira (22), com a oficina para formação dos Comitês Municipais, ministrada também pelo consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues.
Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
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