Decisão judicial pioneira destaca a luta por reconhecimento e direitos para as pessoas intersexo no Brasil.
Em uma conquista histórica, a jornalista e fotógrafa Céu Ramos de Albuquerque, que recentemente obteve o direito de retificar sua certidão de nascimento como a primeira pessoa intersexo no Brasil a fazer essa alteração, ressalta a significativa distinção entre gênero e sexo. Para Céu, a mudança vai além de um documento legal; é uma ferramenta poderosa para fortalecer a pauta intersexual no ativismo e nas políticas públicas.
“Fiz essa mudança para o ativismo e para as políticas públicas. Isso não interfere diretamente na minha expressão de gênero ou no meu próprio gênero feminino. Até porque é só uma certidão de nascimento, mas é algo que vai trazer um empoderamento e muita força para a própria pauta”, afirmou Céu
A jornalista destaca a necessidade de reconhecer a distinção entre gênero e sexo, contribuindo para uma compreensão mais abrangente e inclusiva da diversidade de identidades de gênero. A sua luta pessoal agora serve como um marco inspirador para aqueles que buscam a promoção da igualdade e respeito à diversidade.
No cenário jurídico brasileiro, a pernambucana se tornou a primeira pessoa do país a obter na Justiça o direito de incluir o termo ‘intersexo’ em seu documento, marcando uma conquista histórica para a comunidade intersexo. A Associação Brasileira Intersexo (Abrai) destaca que essas pessoas apresentam características sexuais que não se alinham às normas médicas e sociais tradicionais, abrangendo aspectos como cromossomos, órgãos genitais e hormônios.
A decisão, publicada pela 2ª Vara de Família e Registro Civil de Pernambuco em 8 de fevereiro, após quase três anos de batalha judicial, contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado. Além do feito inédito, a ativista, que compartilha sua jornada no Instagram, destaca a importância de garantir que bebês intersexos sejam registrados corretamente, deixando para trás a classificação de “ignorado” atualmente utilizada.
A discussão vai além das fronteiras jurídicas, adentrando o campo social. O professor de direito Leandro Cunha, especialista em direitos LGBTQIA+ na Universidade Federal da Bahia (UFBA), enfatiza que a vitória de Céu Ramos de Albuquerque abre caminho para a conscientização sobre a necessidade de repensar as cirurgias corretivas, que historicamente buscavam ajustar o sexo biológico para corresponder a padrões socialmente construídos.
Leandro destaca a relevância da visibilidade intersexo e a escassez de legislação abarcando o termo “intersexo” em registros civis ao redor do mundo. Ele ressalta que poucos países possuem leis específicas, tornando o marco alcançado por Céu ainda mais significativo. A Abrai continua sua batalha por um Projeto de Lei que assegure o direito de todas as pessoas intersexo utilizarem o termo desde o nascimento, sem a necessidade de recorrer à justiça para tal reconhecimento.
portal p1
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