Cinco projetos de lei foram apresentados e 38 indicações foram aprovadas na sessão
Na manhã desta segunda-feira (29) foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Jaru a 7ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura. Cinco projetos de lei foram apresentados ao plenário e 38 indicações foram aprovadas.
Projetos Apresentados
De autoria do Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 25 de março de 2021, de autoria da Mesa Diretora que altera a lei orgânica do município e dá outras providências.
De autoria do Executivo
PL 3129/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRAM. Destina R$ 6,7 mil para cobrir despesas com a devolução do saldo remanescente.
PL 3130/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde. Destina R$ 9,6 para cobrir despesas com a aquisição de cilindros de gases medicinais, para dar suporte a usina de oxigênio instalada no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.
PL 3133/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, na Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRAM. Destina R$ 94,7 mil para cobrir despesas da construção de bueiro duplo celular de concreto.
PL 3132/2021 – Altera a Lei Municipal nº 2.085, de 13 de junho de 2016.
Indicações Aprovadas
Indicações ao Executivo
O vereador Romário Gomes (PTB) indicou:
- A recuperação da rua Dilma de Oliveira no setor 06.
- A recuperação da rua Maranhão no setor 06.
- A recuperação da rua São Paulo no setor 06.
- A recuperação da rua Anita Garibaldi no setor 06.
- A recuperação da rua 1º de Maio no setor 06.
- A recuperação da rua Francisco Pantoja no setor 06.
- A recuperação da rua Dom Pedro I, que liga a chácara Denardi no setor 06.
- A recuperação da rua Goiás nº 1505 com a rua Frei Caneca no setor 07.
- A recuperação da rua Goiás nº 1676 com a rua Jorge Teixeira no setor 07.
- A recuperação da rua Ceará nº 1124 com a rua Rio de Janeiro no setor 03.
- A recuperação da rua Sérgio Mota nº 1981 com a rua Padre Chiquinho no setor 07.
- A recuperação da rua Ermano Santos nº 2020 com a rua Afonso José no setor 07.
- A recuperação da rua Sebastião Cabral de Souza com a rua Afonso José no setor 04.
- A recuperação da rua Afonso José nº 665 com a rua Sérgio Mota no setor 07.
- A recuperação da rua Afonso José nº 982 com a rua Emílio Moret no setor 07.
- A recuperação da rua Afonso José nº 1525 com a rua Daniel da Rocha no setor 07.
- A recuperação da rua Goiás nº 1365 com a rua Daniel da Rocha no setor 07.
- A recuperação da rua Marechal Rondon nº 2904 com a rua Ruth Cardoso no setor 07.
- A recuperação da rua Benjamim Constante nº 932 com a rua Marechal Rondon no setor 07.
- A recuperação da rua Vila Lobos no setor 06.
- A recuperação da rua Minas Gerais no setor 06.
- A recuperação da rua Castro Alves no setor 06.
- A recuperação da rua Castelo Branco no setor 06.
- A disponibilização de vacina contra a Covid-19 para os agentes penitenciários do município de Jaru.
- A disponibilização de vacina contra a Covid-19 para os servidores da Polícia Civil (UNISP) do município de Jaru.
- A disponibilização de um auxílio no valor de R$ 500 para os coveiros do cemitério municipal, enquanto durar o período da pandemia.
- A disponibilização de um auxílio no valor de R$ 300 para os servidores da saúde, em todo o período que durar a pandemia, sendo assim para aqueles que diretamente estiverem na linha de frente ao combate ao Covid-19, destacando do zelador ao médico, ou seja, todos os servidores.
Vereador Valmir Carteiro (PSDB) indicou:
- A aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar do Município de Jaru
Vereadora Sol de Verão (DEM) indicou:
- A aquisição de uma Minicarregadeira (BOBCAT), para auxiliar o trabalho dos “coveiros” na colocação da terra para o fechamento das covas no Cemitério Municipal do Município de Jaru.
- A pavimentação e encascalhamento da Rua Olavo Pires, entre as Ruas Padre Feijó e Visconde de Mauá no Jardim dos Estados.
- A pavimentação e encascalhamento da Rua Visconde de Mauá com a Rua 13 de Maio.
- O encascalhamento da Rua Sergipe no setor 1 A.
- O encascalhamento da Rua Manoel Lacerda Ferraz entre as Ruas Monteiro Lobato e Francisco Pantoja no setor 06.
Vereador Professor Carlos (PROS) indicou:
- Que seja criado um projeto que dispõe sobre a criação do programa Jaru solidário e dá outras providências.
vereador Rafael Lopes (MDB) indicou:
- Que o Poder Executivo sugira à Justiça Federal a contratação de médicos formados no exterior com título provisório de urgência.
vereadora Professora Damiana (PSB) indicou:
- Solicita que seja disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura os dados atualizados diariamente em relação ao enfrentamento do COVID-19, listagem da quantidade de vacinas, realização do passo a passo da vacina, quantidade de leitos disponíveis.
Indicações ao Legislativo
Vereadora Sol de Verão (DEM) indicou:
- Solicita a mesa diretora que seja criada uma comissão especial de enfrentamento ao covid-19 com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações destinadas pelo poder executivo no enfrentamento do covid-19 composta por quatro vereadores quatro vereadores efetivos sendo quatro titulares e quatro suplentes.
Vereador Professor Carlos (PROS) indicou:
- A realização de uma audiência pública no dia 8 de Abril de 2021 para tratar sobre a PEC 32/2020 referente a reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.
Assessoria
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