Lei foi construída graças à parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e entidades não governamentais
“Esta lei é indispensável para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de Rondônia. ” A afirmação voltou a ser dita pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT) ao comemorar a sanção da Lei nº 4.437/20187, que institui a Política Estadual de Governança Climátic e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia, nesta segunda-feira (17).
Por iniciativa do mandato do deputado Lazinho, a proposta para esta lei foi construída no decorrer destes quatro anos em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e entidades não governamentais vinculadas ao tema – Ecoporé, Rio Terra, Kanindé, Fetagro e Faperon. O resultado veio por meio de muitos estudos, pesquisas e construção coletiva, inclusive com a participação direta da população, assegurada pela realização de consultas públicas.
O deputado esclarece que a lei, como principal, visa a redução de emissões de gases de efeito estufa; ações de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, advindos das mudanças climáticas no Estado; e assegura que haja compensação a quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades, ajudando a manter ou produzir serviços ambientais, com áreas de florestas sendo mantidas e recompostas.
“Assegurar pagamento a quem produz serviços ambientais é uma das proposições desta lei que nos traz tamanha satisfação, pois entendemos ser justo compensar quem garante meios que irão promover o bem para todos. Que irá gerar sustentabilidade ambiental”, destacou o deputado.
Lazinho da Fetagro ainda ressaltou quanto a receptividade do ex-governador Confúcio Moura (MDB), quando lhe apresentou a minuta da Lei; e do governador Daniel Pereira (PSB) que cumpriu o compromisso de apresentá-la ao Poder Legislativo e sancioná-la. Ambos demonstrando compreensão a importância da lei.
“Esta é uma grande conquista para o Estado e sua política ambiental. E também para as pessoas, especialmente os agricultores familiares, que passarão a receber incentivos por terem preservado e por virem a preservar ambientalmente suas áreas, com reflorestamentos, definição de áreas de proteção, mudança das práticas agrícolas, extrativismo sustentável, entre outros serviços ambientais”, ressaltou o parlamentar.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Ana Célia
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