Deputada federal pede que órgãos e entidades da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade e publicidade
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-presidente do Progressistas na Câmara dos Deputados, propôs que seja obrigatória a realização de processo seletivo para contratação de estagiários em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal.
O Objetivo do Projeto de Lei 3995/2019 é pôr fim na prática de indicações para cargos em todas as esferas do poder público, de modo a garantir transparência nas contratações. O texto proposto dá nova redação à Lei 11.788, que dispõe sobre os estágios, e estabelecer que os órgãos da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade no preenchimento das vagas de estágio. A proposta de Jaqueline Cassol é que haja a realização de processo seletivo simplificado sempre que o número de interessados for superior às vagas oferecidas.
Iniciativa semelhante já existe no Poder Judiciário, o detalhe do projeto de Jaqueline Cassol é ampliar a obrigatoriedade para todas as esferas do Poder Público. Para a deputada, a realização de processos seletivos permitirá maior equidade na disputa das vagas. “Muitos jovens ingressam no mercado de trabalho através do estágio. Ao propiciarmos ampla concorrência, aumentamos as chances de inclusão e acabamos de vez com as indicações. Além disso, os processos terão maior transparência”, destacou a parlamentar.
Da Assessoria
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