Em votação de PL, Mosquini defende desmatamento legalizado Nesta quarta-feira (12/12), durante reunião deliberativa na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento rural, ocorrida no anexo II, encontrou-se em análise o PL 4959/16, que é uma proposta do deputado Sarney Filho, do PV maranhense, e visa proibir a técnica conhecida como “correntão”, que utiliza correntes com as extremidades presas a tratores para desmatamento. Também agrava a pena de crime contra flora em até um terço para quem utilizar essa técnica.
O relator da comissão foi o Deputado Federal Lucio Mosquini, e manifestou-se contrário, votando pela rejeição do PL. O relator fez questão de ler seu parecer e explicou a não concordância, em virtude do PL prever a total proibição do uso do correntão.
Mosquini clarificou a decisão, narrando que ao se tratar de um desmatamento legalmente permitido, em áreas destinadas a atividades agropecuárias, e quando estiver devidamente autorizado pelos órgãos ambientais, não se observa restrições para o uso do correntão.
“O que não pode, é utilizar fora das áreas legais, ou seja, de forma ilegal, dessa forma não pode nem o correntão nem qualquer outro tipo de técnica”.
O Deputado também explicou que a técnica a ser utilizada é uma prerrogativa de quem está executando o trabalho, sendo que o desmatamento pode ser realizado com as mãos, enxada, motosserra, correntão, pá carregadeira, trator de esteira, entretanto qualquer meio para desmatar, só deve ser empregado, após o devido processo legal de autorização da supressão da vegetação.
Fonte:Assessoria
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