Norma promulgada pela Alero garante medicamentos gratuitos e cria dia de conscientização. A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou, no último dia 10 deste mês, a Lei nº 6.343, de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital, presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa, que institui o Dia … Leia Mais
Medida busca reduzir a gravidez precoce entre adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou o veto do governo estadual e promulgou, por unanimidade, a lei que torna obrigatória a oferta gratuita do contraceptivo Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (29), … Leia Mais
A Prefeitura de Jaru encaminhou para a Câmara de Vereadores de Jaru o Projeto de Lei 4.435/2025, que prevê a proibição da execução de músicas com letras de conteúdo sexual, pornográfico, obsceno ou que façam apologia de uso de drogas ilícitas em eventos ou atividades realizadas escolas públicas e privadas do município. O … Leia Mais
Norma também trata de atendimento a populações indígenas Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no … Leia Mais
Agressor de violência doméstica também será obrigado a ressarcir gastos com os dispositivos de segurança usados para monitorar as vítimas de violência doméstica A Lei 13871/19, a responsabilidade do agressor de ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os serviços prestados às vítimas de violência doméstica e familiar. Sancionada sem … Leia Mais
A Lei n° 5.596, que “Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais nos limites territoriais do Estado de Rondônia”, sancionada na quinta-feira (24/08) pelo Governo de Rondônia, e publicada no Diário Oficial, traz mais uma conquista para famílias com pessoas que apresentam necessidades especiais e mostra a sensibilidade do Estado em trazer mais … Leia Mais
Presidente Lula sanciona projeto de lei que permite novas atividades econômicas sustentáveis dentro das concessões florestais, como a geração de créditos de carbono. Acaba de entrar em vigor a Lei 14.590/2023, que amplia o rol de atividades econômicas sustentáveis permitidas dentro das concessões de florestas públicas. Sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (24/05), … Leia Mais
Ofensas pelo humor ou feitas em espaços culturais têm penas mais duras A equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Essa mudança na lei vem reparar uma grande injustiça”, diz o … Leia Mais
O Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.469, de 7 de dezembro de 2022, que estabelece a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas estaduais. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial e consiste em palestras com o intuito de esclarecer sobre importunação sexual, bem como explicar as penalidades aplicadas para … Leia Mais
A Lei nº 5.331 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PL) foi sancionada pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o dever dos Cartórios do Estado de Rondônia a disponibilizarem como meio de pagamento o cartão de débito. “O uso de cartões cresceu exponencialmente e é necessário que todos se adequem a esta … Leia Mais
Lei aponta que as pessoas não poderão assumir cargos públicos após a decisão condenatória e até o cumprimento da pena. O governo de Rondônia sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela lei do racismo ou por injúria racial para cargos públicos, sejam eles dos poderes: legislativo, executivo ou judiciário. … Leia Mais
A obrigatoriedade da proteção do sigilo das pessoas infectadas pelo vírus da HIV e por hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, virou lei federal. O texto foi publicado oficialmente no Diário Oficial no início do ano, Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.289-de-3-de-janeiro-de-2022-371717752), e vale no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos … Leia Mais