Fim da alegação de legitima defesa para justificar feminicídio é aprovado no senado
Zenaide Maia comemora aprovação de PL que afasta tese da legítima defesa da honra A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a aprovação, por unanimidade, do PL 2325/2021, que afasta a possibilidade de a defesa do acusado usar as teses da legítima defesa da honra, da defesa de valor … Leia Mais