Projeto de Léo Moraes que proíbe cobrar juros diferentes repercute nacionalmente

Proposta proíbe que bancos e financeiras cobrem, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes

Está tendo grande repercussão nos veículos de comunicação da chamada ‘grande imprensa’, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Léo Moraes (Podemos), que proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.

O projeto, que altera o Código de Defesa do Consumidor, foi apresentado no mês de agosto, mas ganhou repercussão essa semana, quando o relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol/SP), deverá emitir seu parecer.

Léo Moraes disse que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.

“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídas dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo — ou seja, não precisa passar pelo plenário.

*Assessoria

*(Com informações da Agência Câmara de Notícias e revista Veja)