Prefeito e vice prefeita de Vilhena tem mandatos cassados pelo TRE-RO

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Prefeito e vice-prefeita de Vilhena tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão de julgamento desta última quinta-feira (17.Fev.2022).

Eduardo Toshiya Tsuro mais conhecido como Eduardo japonês e Patrícia Aparecida da Glória foram condenados por abuso de poder político e pratica de condutas vedadas aos agentes públicos, dentre as suspeitas havia também o uso indevido das redes sociais a Prefeitura durante a campanha eleitoral do ano de 2020, no qual a máquina teria sido utilizada para favorecer Eduardo japonês a reeleição.

O caso já estava em analise a um tempo, mas pelo pedido de vista dos autos feitos pelo desembargador Kiyochi Mori que é presidente do TER-RO, a sessão de julgamento realizada no dia 31 de janeiro havia sido suspensa.

Durante a sessão de quinta-feira (17.Fev.2022) o presidente o tribunal votou pelo acolhimento da preliminar para extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo sido acompanhado pelo Juiz Clênio Amorim.



Já o relator, juiz Edson Bernardo, votou pela condenação dos envolvidos ao pagamento de multa pelas práticas de condutas vedadas aos agentes públicos, referentes ao uso de bens da Prefeitura, uso de servidores durante o expediente para gerenciar as redes sociais dos candidatos, distribuição gratuita de alimentos em ano eleitoral sem cumprimento dos requisitos previstos na lei eleitoral.

A Corte Eleitoral, por maioria, considerou que os fatos configuraram também a prática de abuso de poder político e determinou a cassação do diploma Eduardo Toshiya Tsuro (Eduardo Japonês) e Patrícia Aparecida da Glória, bem como inelegibilidade por oito anos, a contar das Eleições 2020.

Em razão da cassação, foi determinada a realização de novas eleições, após o julgamento de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acompanharam o voto do relator, o Desembargador Miguel Mônico e os juízes Francisco Borges, João Rolim, Clênio Amorim e Walisson Gonçalves.

O prefeito publicou em suas redes sociais

“Pessoal, continuamos no cargo normalmente, tá?
A decisão de hoje é de segunda instância, somente, e cabe recurso.”