Ministério Público ingressa com ação para que Estado realize, em caráter de urgência, obras em escola que desabou em Buritis, RO

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (23 de fevereiro), com pedido de liminar, a fim de que o Poder Judiciário possa compelir o Estado de Rondônia a realizar, em caráter de urgência, as obras e projetos necessários à Escola Estadual Buriti, a qual sofreu um desabamento na data do ajuizamento da ação, devido à precariedade de sua estrutura física.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (23 de fevereiro), com pedido de liminar, a fim de que o Poder Judiciário possa compelir o Estado de Rondônia a realizar, em caráter de urgência, as obras e projetos necessários à Escola Estadual Buriti, a qual sofreu um desabamento na data do ajuizamento da ação, devido à precariedade de sua estrutura física.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, que na inicial solicita a concessão de liminar, determinando-se ao Estado de Rondônia obrigação de fazer, consistente em apresentar um cronograma de planejamento das medidas de adequação a serem desenvolvidas na referida escola, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, a ser revertida em favor da instituição.

Após instauração de Inquérito Civil Público, constatou irregularidades infra estruturais nas escolas do Município de Buritis/RO, que já se encontrava que se encontrava em precárias condições estruturais, expondo a riscos a integridade física e a segurança dos alunos e profissionais que ali frequentam, desde 2017, conforme inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar naquele ano.

Desde então, o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, faz promessa de adequar a estrutura da escola e o Ministério Público, em conformidade com o seu dever institucional, vem buscando solucionar o problema. Porém, a escola precisa de adequações imediatas, e é injustificável a demora para a execução das medidas necessárias à prestação plena do serviço público de qualidade às crianças e adolescentes.

Por fim, na terça-feira chegou ao conhecimento deste Ministério Público o desabamento da estrutura física do pátio da Escola Buriti, conforme a Certidão SEI nº 1372/2021/PJ-BUR, o que evidencia a precariedade e periculosidade da estrutura física da referida instituição, estando esta, após os fatos, devidamente interditada.

Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)