Governador Jorge Teixeira, Ouro Preto D’Oeste e mais 20 municípios de Rondônia poderão ficar sem os recursos do FUNDEB em 2023

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Governador Jorge Teixeira, Ouro Preto D’Oeste e mais vinte cidades rondonienses estão entre os municípios que poderão ficar sem os recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – em 2023.

 

Uma reportagem publicada originalmente no site Dever de Classe com na última terça-feira (17 mar. 2022) com o título “Milhares de entes poderão ficar sem verbas do FUNDEB”, aponta uma série de municípios brasileiros que, supostamente, não teriam repassado importantes informações ao Ministério da Educação.



 

No caso específico dos dois municípios citados, o motivo seria a suposta inobservância ao artigo 38 da Lei nº 14.113/20 e de não ter transmitido ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os dados referentes ao ano de 2021.
Informações apontam que, caso os problemas detectados não sejam sanados em tempo hábil, até os vencimentos dos servidores da educação poderão ser comprometidos.

 

Confira a lista completa no link:
https://d6scj24zvfbbo.cloudfront.net/3c79772e6195bc5898e1615482d50f61/200002311-035870358a/Lista_de_inabilitados_VAAT_Fundeb.pdf?ph=91a0d2558c

O Portal P1 está à disposição das prefeituras citadas para eventuais esclarecimentos que sejam necessários.