Para o parlamentar, ação do cartel visa eliminar a livre concorrência e prejudicar produtores
O deputado Adelino Follador (DEM) lamentou neste domingo (3) o drama dos produtores de leite em Rondônia que viraram reféns dos laticínios que ditam as regras da produção e comercialização do produto, cujo preço passou a ser cartelizado, sem que haja uma ação efetiva das autoridades para se contrapor a esta transgressão legal e exigir um compromisso desse grupo que neste momento controla o mercado e determina o preço do leite.
Para o parlamentar, o setor de produção de leite o Estado de Rondônia passa neste momento por dificuldades e incertezas, chegando a sugerir que quem pode ou quem tem mais, produz suas regras à revelia do Poder Público, e salve-se quem puder, disse explicando que a lógica do cartel é fazer com que concorrentes se unam para eliminar a livre-concorrência. Essa estratégia, de acordo o deputado, só beneficia as empresas cartelizadas, possibilitando lucros maiores e domínio sobre o mercado, com grandes prejuízos para quem produz, que vive marginalizado e obrigado a aceitar a regra do cartel ou se sucumbir.
Adelino Follador prometeu levar esta situação que envolve a produção e leite e os laticínios à Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, para uma discussão mais pertinente à luz do ordenamento jurídico vigente, que pode resultar em encaminhamento da situação ao Ministério Público do Estado (MPE), para conhecimento e adoção das medidas de sua alçada, que julgar convenientes.
O deputado citou informações do Ministério da Economia sobe as exportações de leite do Brasil que revelam um crescimento das exportações de leite da ordem de 25,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Esses dados, segundo ele, precisam ser divulgado para chamar a atenção das autoridades locais, de modo especial da Secretaria da Agricultura (Seagri), tendo em vista que embora o Estado de Rondônia seja o décimo maior produtor de leite do País, amarga a última posição, como o Estado que paga o menor preço pelo litro de leite ao produtor.
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DISPARIDADE DO PREÇO EM MG E RO
Segundo o deputado, enquanto o Estado de Minas paga R$ 2,47 pelo litro de leite, Rondônia engana seus produtores pagando R$ 1,67. “E não há conversa, é pegar ou largar. Este é o modus operandi do cartel”, disse observando que a Seagri e os demais órgãos do setor não podem se calar diante de uma situação dessas. Ele prometeu levar a discussão para a Assembleia Legislativa esta semana e espera uma solução concreta dessas autoridades.
De acordo com planilha divulgada pela Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), o peço do leite no Brasil sofre pequenas variações, com exceção do Estado de Rondônia. O relatório informa, pela ordem, que o Estado de Minas Gerais é o que paga o melhor preço, a R$ 2,47 o litro, seguido do Paraná e Goiás com R$ 2,28, São Paulo e Santa Catarina com R$ 2,22, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro com R$ 2,13, Mato Grosso R$ 2,01, Bahia R$ 1,97, até chegar ao último colocado, Rondônia, com R$ 1,67 o litro. “Só continua trabalhando com leite em Rondônia o produtor que não tem outra alternativa para sustentar sua família”, disse o deputado.
DECISÃO INÓCUA
Adelino Follador citou o Conselho Paritário de Produtores/Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite), uma entidade criada pelo Governo para gerir sobre as questões que envolve o leite, e de modo especial, sobre os preços, mas que, segundo ele, parece estar a serviço dos cartéis dos laticínios, visto que conhece e domina a situação, mas não se move para defender os produtores de leite que vivem este drama.
“Como deve ser do conhecimento geral, nós temos uma legislação, um conjunto de normas que ordena e regula o setor, mas é como se não existisse”, disse Adelino Follador explicando que o fixação do preço do leite deve ocorrer pelo menos um mês antes, sempre de forma antecipada, mas o Conseleite, não entende assim, e decidiu, por exemplo, o preço do leite do mês de agosto em 8 de setembro, conforme consta de sua Resolução/Setembro 2021, em reunião realizada em Ji-Paraná. “Esta é uma decisão inócua, sem valor”.
Para Follador é preciso colocar um ponto final nas ações do cartel dos laticínios, visto que além de ilegal, prejudica os produtores e consequentemente a geração de emprego no campo, os consumidores, pois aumentam os preços e restringem a oferta de produtos, e por último, depõe severamente contra a imagem do Estado de Rondônia, pois dá a entender que não controla esses atos.
Texto: Assessoria
Foto: Thyago Lorentz-ALE/RO
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