A instalação de folha de ponto eletrônica em unidades de saúde da rede pública estadual é adotada pelo governo de Rondônia em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MPE-RO) e garante a transparência dos serviços de saúde oferecidos à população rondoniense.
A folha de ponto é um registro capaz de comprovar os horários de entrada e saída do empregado. ‘‘Aquele servidor que já cumpri a carga horária, não terá alteração nenhuma. Mas aquele que, porventura, não vinha cumprindo, a partir dessa determinação terá que cumpri-la’’, esclarece o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo.
Desta forma, com o uso dos equipamentos de fiscalização de frequência e horas trabalhadas, os servidores terão apenas que cumprir a carga horária contratual como estabelecido no edital do concurso público. O que garante que o serviço oferecido à população seja de fato efetivo.
‘‘Foi observado essa necessidade para melhorar o atendimento à população e, por esse motivo, culminou agora em 2019 com essa decisão. Os pontos eletrônicos já haviam sido comprados em governos anteriores e agora foi exigido a instalação’’, explica o secretário.
Secretário de Saúde Fernando Máximo explica a incumbência recebida pelo Executivo para cumprir determinação
O Tribunal de Contas pontua no Termo de Ajustamento de Gestão assinado em junho deste ano que a obrigatoriedade do controle eletrônico de ponto, mediante identificação biométrica, vai inibir o acúmulo indevido de cargos de servidores lotados na Sesau, vai impedir o agravamento de irregularidades, prevenir prejuízo quando ao uso do dinheiro público e garantir o cumprimento de normas constitucionais.
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
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