O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, realizou na manhã desta quarta-feira, 12 de dezembro, uma operação de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde, gabinete do Secretário Municipal de Saúde, Gilmar Vedovoto Gerváios, e em todos os setores da Prefeitura de Colorado do Oeste a fim de averiguar o armazenamento de medicamentos e insumos médicos inadequadamente.
O pedido de busca e apreensão foi deferido pelo Juízo da Comarca de Colorado do Oeste. De acordo com o Promotor de Justiça, durante a operação, foram localizados em vários órgãos da prefeitura além de medicamentos, vários tipos de materiais, desde fraldas, estetoscópios a seringas, que encheram três camionetes.
De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Gontijo, que conduziu a operação, todo o material aprendido foi encaminhado a uma farmacêutica do Hospital Público do município, para distribuição nas unidades de saúde do município, conforme determinado pelo Juízo. Determinou ainda a proibição de o secretário municipal de Saúde, pessoalmente, ou através de terceiros, de receber, armazenar e distribuir medicamentos, produtos e insumos em seu gabinete, setores da prefeitura ou qualquer outro local, que não obedeçam os requisitos legais, sob pena de multa pessoal e diária, no patamar de R$ 500,00.
A operação foi fruto de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Colorado com o objetivo de apurar a falta de medicamentos e insumo no Hospital Públicos de Colorado do Oeste, bem como acompanhara elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
Fonte: Ascom MPRO
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