Entidade comercial de Rondônia protocola mandado para retorno da fase 2 em municípios do Estado

Publicada em


Avenida JK Jaru, RO – Foto: PortalP1

 

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) protocolou ontem, sexta-feira (3), um mandado de segurança cível junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para retorno das atividades de comércios e empresas em vários municípios rondonienses. O processo busca elevar à fase 2 as cidades que recentemente voltaram à fase 1 de enfrentamento e combate ao coronavírus.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 11 publicada pelo Governo rondoniense no dia 29 de junho, Jaru e outros 22 municípios regrediram à fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia e tiveram que restringir novamente grande parte da atividade econômica a partir de 1º de julho. Nesta fase, apenas serviços considerados como essenciais podem funcionar, como supermercados, farmácias e postos de combustível, por exemplo. Ao todo, o Plano de Ação possui 4 fases.

Atualmente, a FACER representa 28 Associações Comerciais e Empresariais e mais de seis mil empresas espalhadas pelo estado. Segundo o documento apresentado pela entidade ao TJ, o mandado de segurança protocolado visa dar apoio e respaldo jurídico aos comerciantes e empresários que serão afetados economicamente pelo novo fechamento do comércio.

O documento também explicita que o mandado tem como objetivo “sanar o ato ilegal omissivo das autoridades, […] no qual tais normas violaram direito líquido e certo da classe empresarial”. Assim, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), e o secretário de Saúde, Fernando Máximo, são os impetrados – ou indiciados – no processo, em que será averiguado se houve abuso de poder na decisão de retorno à fase 1.

Com o mandado, a FACER espera que o comércio não-essencial seja reaberto e que funcione em uma espécie de isonomia entre as fases 1 e 2 do Plano de Ação.

No último boletim diário de casos da Covid-19, divulgado nesta sexta-feira, o Estado de Rondônia registrou 22.241 casos confirmados e 533 óbitos.

 

Jornal Eletrônico PortalP1

ACIJ, JARU-RO – Foto: PortalP1