Decisão foi um dia após STF determinar o cumprimento da pena de mais de seis anos. Parlamentar foi condenado por corrupção passiva
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) vai se entregar à Polícia Federal (PF) em Brasília (DF), segundo o advogado do parlamentar.
A decisão de se apresentar foi um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o cumprimento imediato da pena de seis anos, 10 meses e seis dias dele em regime semiaberto. Nilton foi condenado por crime de corrupção passiva.
Conforme José Antônio Duarte Álvares, advogado do deputado, a decisão não cabe mais recurso e que “já foi admitido o golpe. O deputado cumprirá a pena”. O mandado de prisão já foi expedido pelo STF e Nilton deve cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
Ainda de acordo com José Antônio Duarte, o próximo passo, após o início do cumprimento da pena, é entrar com um pedido para que o parlamentar siga na função na Câmara dos Deputados. Nilton Capixaba não quis comentar sobre o caso.
Determinação do STF
A Segunda Turma do STF julgou os recursos e determinou o cumprimento da pena por unanimidade na terça-feira (6).
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar estava envolvido com a “Máfia dos Sanguessugas”, um organização criminosa que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias. No recurso, a defesa de Nilton Capixaba questionava o tamanho da pena. Porém, foi negado.
O ministro do STF Gilmar Mendes, relator da ação penal, destacou a gravidade dos atos de Nilton durante o voto, já que o crime envolve orçamentos voltados à saúde.
Gilmar Mendes disse, ainda, que o recurso tinha caráter protelatório – somente adiaria o cumprimento da pena, sem alterar a decisão.
Deputado condenado
Em fevereiro deste ano, o STF decidiu pela condenação de Nilton Capixaba. A ação penal contra o parlamentar foi aberta em 2011.
Conforme a denúncia, o deputado participou de um esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam. O crime foi revelado à Polícia Federal em 2006.
Em troca, de acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.
Fonte:G1/RO
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