Deputada Cassia Muleta indica projeto de lei que suspenda cobrança de taxas e multas a pessoas idosas durante quarentena em RO

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Deputada Estadual Cassia Muleta (PODEMOS-RO)

 

Na tarde desta sexta-feira, 20 de março de 2020, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, a Deputada Cassia Muleta realizou indicação ao Governador do Estado que apresente, em caráter de urgência, Projeto de Lei que suspenda as taxas administrativas, IPVA e multas de pessoas idosas junto ao DETRAN pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem juros e multas durante o período da quarentena devido à proliferação do vírus Covid-19.

Tal medida se faz necessária, considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devido à contaminação em massa sofrida no país desde o surgimento do primeiro caso de coronavirus confirmado. Se faz justa, pois idosos acima de 60 anos pertencem ao grupo de risco, devendo estes obedecer o prazo de quarentena sem qualquer convívio em sociedade.

“Estou entrando com essa indicação para que o Governo do Estado venha tomar uma medida para com nossos idosos, pois eles tem que ficar em casa! Sou esposa de uma pessoa do grupo de risco e tenho essa preocupação com todas as pessoas acima de 60 anos. Em caráter de urgência!”, ressalta a Deputada Cassia.

O trabalho não pode parar. Juntos podemos mais no combate ao Covid-19!

 

Por:Assessoria