Autorização de emprego da força nacional – Operação Verde Brasil 2

Na noite do dia 21 de maio de 2020 foi assinada a Portaria Nº 265 do Ministério da Justiça,autorizando o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) até o fim da Operação Verde Brasil

Destaca-se que no Comando Conjunto Príncipe da Beira (CCj PB), que compreende os Estados de Rondônia, Acre e sul do Amazonas, os governadores de RO e AC aderiram ao Decreto da Operação,permitindo a atuação de todo CCj PB na totalidade do território desses dois Estados.

Consta na Portaria Nº 265, a autorização de emprego da Força Nacional nas ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e às queimadas, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

A FNSP destacada para atuar na área do CCj PB é composta por 30 policiais militares, comandados pelo 1º Tenente Aguiar. Ao chegar em Porto Velho, RO, seguindo diretrizes do Gen Lima, esses militares passaram por um Ciclo de Atualização Doutrinária de 13 a 20 de maio. As instruções ocorreram no 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC) e teve o objetivo de capacitá-los à melhor atuar junto às Tropas e agências envolvidas na Op Verde Brasil 2.

Os militares da FNSP receberam as seguintes instruções: articulação do Exército Brasileiro (EB) na área de responsabilidade da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl); características da faixa de fronteira; crimes transfronteiriços e ambientais praticados na região; aspectos jurídicos do emprego das Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização (OSPF) nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); técnicas aeromóveis; e orientação quanto a saúde e higidez da tropa no contexto da pandemia Covid-19.

As ações preventivas e repressivas contra os delitos ambientais na Operação Verde Brasil 2, coordenada pelo Comando Conjunto Príncipe da Beira, ocorrem em um ambiente interagências e com o máximo de integração entre as Instituições Federais, Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização (OSPF) e Entidades públicas de proteção ambiental. Tal fato, aliado ao emprego de meios logísticos, aéreos e de inteligência, possibilitam uma otimização de todas essas capacidades envolvidas na Operação Verde Brasil 2.

Por: Assessoria